Publicado no site da CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/2010 17:06

Plenário votará capitalização da Petrobras e PEC dos PMs hoje

JBatista
Não houve acordo para encerrar a votação de todos os projetos do pré-sal até amanhã.

Os líderes partidários decidiram em reunião, há pouco, que o Plenário votará nesta terça-feira o texto base do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras. Também será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal.

Não houve acordo para a proposta defendida ontem pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), de encerrar a votação de todos os projetos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. até amanhã (3). A emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09, que muda os critérios de distribuição dos royaltiesA lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: – quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e – quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: – 40% ao Ministério de Minas e Energia; – 10% ao Ministério do Meio Ambiente; – 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e – 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção. ficará para a semana que vem. A emenda tem provocado divergências entre as bancadas estaduais.

Com a decisão de hoje dos líderes, ficará mais apertado o prazo de concluir a votação do pré-sal até o dia 10 de março. Mesmo assim, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), acredita que a Câmara conseguirá cumprir o prazo. A partir do dia 12, a pauta da Câmara ficará trancada por duas medidas provisórias (MP 472/09 e MP 473/09).

PECs
Os líderes anunciaram que também votarão hoje a PEC 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público.

Já amanhã o Plenário votará: a PEC 30/07, que amplia a licença-maternidade obrigatória para 180 dias; a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal; os dois destaques do Projeto de Lei 5186/05, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98); além dos destaques da proposta de capitalização da Petrobras (PL 5941/09).

Intervenção Federal
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o grande número de propostas de emendas à Constituição na pauta do Plenário não tem relação com a possibilidade de o STF decidir pela intervenção no Distrital Federal, que impediria o Congresso de votar PECs durante esse período. “A votação das propostas é uma demonstração de respeito às categorias que estão em Brasilia, reivindicando seus direitos”.

Fernando Ferro acrescentou que a maioria das PECs pautadas é consensual.