Reproduzo abaixo artigo publicado no Estadão, em 31/12/2008, na coluna OPINIÃO.

(disponível em http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081231/not_imp300916,0.php )

O balanço da Polícia Civil

Embora a Polícia Civil de São Paulo tenha feito greve durante 59 dias, entre junho e agosto – a mais longa paralisação já deflagrada pela corporação -, o ano de 2008 termina com um saldo bastante positivo no campo da segurança pública. O levantamento preliminar que o governo estadual acaba de divulgar mostra importantes avanços no combate ao crime organizado, especialmente em matéria de seqüestro com uso de cativeiro e pedido de resgate à família da vítima.

Esse tipo de delito, que aumentou significativamente no início da década, quando ladrões de banco
descobriram que ele dava mais retorno do que assaltos a carros-forte e agências, caiu cerca de 40% entre 2007 e 2008. Foi a queda mais significativa entre os crimes considerados violentos, superando até mesmo a redução das taxas de homicídio. Pelas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, apenas um em cada quatro seqüestros realizados este ano no Estado de São Paulo terminou em pagamento de resgate. E em nenhum deles as quadrilhas obtiveram da família mais do que R$ 100 mil.

O valor médio dos resgates foi de apenas R$ 15 mil – um valor considerado muito baixo pelas quadrilhas, uma vez que a realização de um seqüestro exige altos “investimentos”, envolvendo compra ou aluguel de armas, aluguel de cativeiro e gastos com vigilância e alimentação do seqüestrado. “O valor do pagamento dos resgates neste ano ficou em apenas 2% do total exigido. Com isso, o crime passou a não compensar”, dizem o chefe da Divisão Anti-Seqüestro (DAS), Wagner Giudice, e o diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Youssef Abou Chain.

Desde 2001, quando o DAS foi criado, foram presos 1.355 seqüestradores e descobertos 388 cativeiros. As duas maiores quadrilhas especializadas foram desarticuladas entre novembro de 2007 e julho de 2008. O seqüestro, afirmam Giudice e Chain, é um dos três tipos de crime com maior índice de esclarecimento no Estado de São Paulo (os outros dois são roubo a banco e homicídio). “O seqüestro é um crime que deixa muitos rastros. Ele não dá para se praticar sozinho. Quanto maior é a quadrilha, maior será a chance de alguém ser descoberto. Além disso, as penas a que os bandidos estão sujeitos são altas, ficando entre 15 a 20 anos de prisão, em média”, diz Giudice.

Com o aumento da eficiência da Polícia, a queda no pagamento dos resgates e a desarticulação das duas maiores quadrilhas especializadas, os seqüestradores estariam migrando para outros tipos de crime, especialmente para o tráfico de drogas, diz o chefe do Deic. “Hoje, bandidos que seqüestram são aventureiros ou remanescentes de antigas quadrilhas que tentam iniciar o próprio grupo”, afirma o chefe do DAS, que em dezembro cuidava de quatro casos em andamento.

Além da significativa redução no número de seqüestros, as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública revelam um importante avanço na repressão a desmanches de automóveis roubados e no combate à falsificação e ao contrabando. Para tentar coibir furto de veículos, a estratégia da Polícia foi concentrar a atenção nos desmanches clandestinos, dos quais a maior parte está situada na zona leste da capital. “Não queremos mais apreender um carro. Queremos agir com inteligência. Colocamos rastreador no carro roubado e o seguimos até o desmanche ou seu destino final. Com isso, prendemos em flagrante os chefes do bando”, afirma o delegado Youssef Abou Chain.

A Polícia Civil apreendeu em 2008 mais de 28 milhões de “itens piratas”, como CDs, DVDs, perfumes, canetas, jogos eletrônicos, roupas, bolsas, calçados e produtos de informática vendidos por camelôs e shoppings populares. Em 2007, haviam sido apreendidos 9,3 milhões de itens. O aumento da eficiência policial, no combate a este tipo de crime, foi a melhor articulação entre o Deic e o Instituto de Criminalística, cujos peritos passaram a fornecer os laudos da constatação de falsificação ou pirataria no momento do flagrante. Até então, os laudos demoravam até 30 dias para serem expedidos.

O balanço das atividades da Secretaria da Segurança Pública mostra que, quanto mais a Polícia usa o serviço de inteligência, mais eficiente é sua atuação.

Claro que a visão do autor da matéria é a visão do Governo sobre o assunto. Anuncia a redução de alguns tipos de crimes, em detrimento de todos os outros. Como estão os roubos ? e os homicídios ? estelionatos? furtos ? E o tráfico de entorpecentes ? Aumentou ou diminuiu ?

Além disso, me parece que os dados não consideram os registros de ocorrência que não foram feitos durante o período da greve, ou, pior, que foram feitos pela meganha ou pelo ministério público. Claro que esses não entrarão nas estatísticas da Polícia Civil.

No entanto, o que é dito com referência ao artigo 159 do CP – Extorsão Mediante Sequestro (conforme a nova ortografia…) está absolutamente correto.

É muito fácil, com uma leitura um pouco mais atenta, se concluir que os policiais da Divisão Anti Sequestro trabalharam muito, e com muita competência, para conseguir tal resultado. De fato, trabalhamos feito mouros. Em alguns casos, esquecemos da existência de algo chamado lar, de algo chamado família, e praticamente nos mudamos para a delegacia. Só saíamos da senzala para fazer alguma investigação, estourar algum cativeiro ou dar alguma cana. O resultado aí está. Ainda não perfeito, mas bastante satisfatório para a sociedade. E, claro, um prato cheio para o patrão usar na sua campanha.

Agora vem as perguntas que não querem calar: Desde que a Divisão Anti Sequestro começou a funcionar, com a obtenção destes resultados extraordinários, quantos policiais que lá trabalham e que foram responsáveis por tamanha diminuição na incidência deste tipo de crime foram promovidos por merecimento? Quantos serão, na próxima lista?

A resposta para a primeira pergunta é muito fácil: quase nenhum. Se compararmos com os maçanetas que conseguiram tais promoções, creio que o resultado será inferior a 1 por cento.

Quanto à segunda pergunta…Espero que as autoridades citadas por aquela matéria ajam em conformidade com o que declararam, e reconheçam o mérito dos policiais que trabalham nas unidades policiais por eles chefiadas.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
DAS/DEIC