ABAIXO ASSINADO

Andamento Data Descrição

• 25/02/2010 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 25/02/2010
• 26/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
• 01/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
• 02/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
• 03/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
• 04/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
• 05/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
• 05/03/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 12)
• 05/03/2010 Distribuído: CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. CSP – Comissão de Segurança Pública. CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.
• 08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
• 09/03/2010 17ª Sessão Ordinária – Aprovado Requerimento de Urgência.
• 09/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
• 11/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
• 11/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
• 11/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
• 12/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
• 29/03/2010 Devolvido sem parecer
• 09/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ

Documentos

As datas citadas se referem à publicação no Diário Oficial do Legislativo.

25/02/2010 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2010, de autoria do Deputado Campos Machado

05/03/2010 – SUBSTITUTIVO Nº 1, apresentado pelo Deputado Hamilton Pereira

05/03/2010 – REQUERIMENTO DE URGÊNCIA apresentado pelo Deputado Campos Machado